OAB, CNBB e outras entidades fazem ato por reforma política e criticam PM

24/06/2013 12h13

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

No embalo das manifestações por todo o país, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos no Brasil) e outras dezenas de entidades se reuniram nesta segunda-feira (24) para dar "vazão institucional" aos protestos e lançaram um projeto de lei de iniciativa popular com uma nova reforma política, por "eleições limpas".

"Sem a participação popular e pressão da opinião pública, o Congresso não aprova as reformas necessárias", disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

No ato, o presidente da OAB defendeu a desmilitarização da polícia e criticou a atuação dos agentes de segurança nas últimas manifestações. Em Brasília, por exemplo, a Polícia Militar impediu que os manifestantes chegassem à Praça dos Três Poderes, ponto tradicional de reivindicações populares.

"Não se faz segurança pública tratando manifestante como delinquente, afugentando e demarcando até onde pode ir", disse o presidente da OAB.

ELEIÇÕES LIMPAS

As entidades apresentaram diversas propostas, que deverão se tornar projetos de lei de iniciativa popular. Antes de o projeto tramitar no Congresso, porém, é necessário recolher assinaturas de 1% do eleitorado (pouco mais de 1 milhão).

O modelo é semelhante ao da Lei da Ficha Limpa. O projeto de reforma política, assim como a Ficha Limpa, foi elaborado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). Agora, segundo as entidades, a campanha será por "eleições limpas".

"Partimos do pressuposto que o sistema eleitoral não serve mais para o Brasil. O sistema atual desrespeita a sociedade. Vamos propor a extinção da doação por parte de empresas. Empresa não exerce a cidadania, tem por finalidade o lucro e infelizmente tem sido esse propósito nas eleições", disse o juiz Marlon Reis, do MCCE.

A pauta de reivindicações inclui ainda mais dinheiro para saúde e educação, controle de gastos da Copa do Mundo e das planilhas das tarifas de ônibus, além de uma espécie de "Procon do serviço público".

Veja a íntegra da pauta defendida que será apresentada à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso:

1. Projeto de lei de iniciativa popular com uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral, assegure a ampla liberdade de expressão na Internet, além de estimular a criação de comitês de controle social de gastos públicos, inclusive os relativos à Copa do Mundo e sobre planilhas de transporte coletivo.

2. Ampliar investimento em, saúde e educação, com 10% do Orçamento Geral da União e do PIB, respectivamente.

3. Criação, urgente, de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.