Publicação Mensal REDES
Agosto de 2013
“...
A violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é
tolerável”.(Ban Ki- Moon–
Secretário Geral da ONU)
Dentre as inúmeras datas significativas do mês de
agosto, uma delas tem maior importância para nós, mulheres brasileiras: o dia 7
de agosto. Há sete anos, nesse dia, foi sancionada a lei 11.340, conhecida como
Lei Maria da Penha. Mas que Lei é essa epor querecebeu esse nome?
A Lei Maria da Penha foi criada para coibir a violência
doméstica contra a mulher. O nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da
Penha Maia Fernandes. Em maio de 1983, enquanto eladormia, seu então marido, o
professor universitário Marco AntonioHerredia Viveiros,simulando um assalto,
deu um tiro em suas costas. Maria da Penha ficou paraplégica. Após quatro meses
no hospital, ao voltar paracasa, nova tentativa de assassinato. Desta vez, o
marido tentou eletrocutá-la. Maria da Penha tinha 38 anos e três filhas, entre
2 e 6 anos de idade. Em 1998, passados 15 anos do crime, o agressor foi julgado
e condenado a 19 anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o
cumprimento da pena.O caso foi levado à Comissão Interamericana dos Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2001, que acatou, pela
primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. A Comissão
determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil a Maria
da Penha por não ter punido judicialmente seu marido. Após adiar o cumprimento
da sentença, o Estado decidiu finalmente ressarci-la, em valores corrigidos.
Após sete anos de batalha judicial, Maria da Penha Fernandes recebeu, em 2008,
uma indenização de R$ 60 mil. Essa mulher se tornou, então, símbolo da
luta contra a violência doméstica.
O
que é Violência doméstica e familiar segundo a Lei Maria da Penha?
De acordo com a Lei, configura-se
violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada
no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico
e dano moral ou patrimonial.
A violência pode ocorrer:
ü
No
âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente
de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas;
ü
No
âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que
são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou
por vontade expressa;
ü Em
qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido
com a ofendida, independentemente de coabitação e de sua orientação sexual.
Como garantir o cumprimento da Lei
Maria da Penha?
É muito importante divulgar a Lei e seu conteúdo.
Pesquisa realizada este ano pelo Senado brasileiroaponta que 94% das mulheres
já ouviram falar da lei, entretanto, apenas 13% sabem do seu conteúdo, bem como
dos direitos que lhe amparam.
Em um país onde a cultura é
marcada fortemente pelo patriarcalismo e pelo machismo, e que ocupa o sétimo
lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as
mulheres, desconhecer a Lei pode ser fator de vida ou morte. Vejamos os dados:
§ 135 mil mulheres foram mortas violentamente no
Brasil entre os anos 1980 e 2011, quase a metade delas na última década.
§ De acordo com o registro de atendimento por
violências do Sistema Único de Saúde, em
2011 foram atendidas mais de 70 mil mulheres vítimas de violência física. Desse
total, 71,8% das agressões foram
cometidas em casa, e em 43,4% dos
casos o agressor era o parceiro atual ou oex parceiro da vítima, número que
chega a 70,6% quando observada apenas a
faixa de 30 a 39 anos de idade.
§ Estima-se, no Brasil, que a cada 12 segundos,
uma mulher é estuprada. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os
estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012,
ao menos 5312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.
Violência contra a mulher um problema de saúde
A violência contra a mulher é,
ainda, um problema de saúde global com proporções epidêmicas,
aponta um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado em 20 de
junho de 2013.
A grande maioria
das mulheres sofre agressões e abusos de seus maridos ou namorados, além de ter
problemas de saúde comuns que incluem ossos quebrados, contusões, complicações
na gravidez, depressão e outras doenças mentais, diz o relatório.
"Esta é
uma realidade cotidiana para muitas, muitas mulheres", disse Charlotte
Watts, especialista em política de saúde na Escola de Higiene & Medicina
Tropical de Londres e uma dos autores do relatório.
O relatório
concluiu que quase dois quintos (38%) de todas as mulheres vítimas de homicídio
foram assassinadas por seus parceiros, e 42% das mulheres que foram vítimas de
violência física ou sexual por parte de um parceiro sofreram lesões como
consequência.
Vamos divulgar o 180
A Central de Atendimento à
Mulher – Ligue 180 orienta sobre direitos, presta escuta, acolhida e
informações sobre onde as mulheres podem recorrer, caso sofram algum tipo de
violência. O atendimento funciona 24h, todos os dias da semana, inclusive
finais de semana e feriados. São aceitas ligações de celular pré-pago mesmo sem
crédito/recarga.
Por um país menos
violento e mais respeitoso com suas mulheres, fica aqui o apelo: Lei Maria da
Penha — cumpra-se!
Para aprofundar o assunto
você pode consultar:
www.onu.org.br
(CampanhaUNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres)
