Igreja é contra a redução da maioridade penal

Igreja 'é contra' redução da idade penal

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terça-feira, 30 Abril 2013 - 10:10

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Edcarlos Bispo de Santana

Ao final da 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que aconteceu em Aparecida (SP), de 10 a 19, durante coletiva de imprensa, os bispos reafirmaram a posição contrária da Igreja à redução da maioridade penal.
O presidente da CNBB, cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, afirmou que reduzir a maioridade penal não ajudará a resolver o problema da violência no país. Para o Cardeal, o fato de muitos menores de 18 anos estarem cometendo crimes tem a ver com a desagregação das famílias, a insuficiência de políticas públicas e a falta de oportunidades de educação e preparação para o trabalho.
Dom Raymundo acentuou que “reduzir a maioridade penal é simplificar um problema e não vai ajudar a diminuir a violência, pois é preciso atacar as causas das pessoas que se sentem à margem, e isso gera violência”. De acordo com o Arcebispo de Aparecida, “o problema é mais amplo e não deve ser diminuído. Reduzir a maioridade violenta e penaliza ainda mais os jovens, principalmente os pobres, negros e das periferias”.

Leia o artigo do cardeal dom Odilo sobre "Maioridade penal e violência"

Para a coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, Sueli Camargo, a redução da maioridade penal não soluciona o problema da criminalidade e da violência. “A sociedade, que clama pela redução da maioridade penal, é movida pela imprensa e pela comoção, mas não há comoção quando a vítima é um jovem da periferia, da comunidade. Tivemos três mortes de jovens dentro da Fundação Casa, recentemente, um enforcado, outro asfixiado e outro por queda, caiu do muro tentando ‘fugir do inferno’. A imprensa abafou e a sociedade...”, afirmou.
Sueli, que também é advogada e assistente social, disse que a maioria dos crimes cometidos pelos adolescentes é contra o patrimônio e que, na verdade, a discussão deveria caminhar para o combate ao narcotráfico e para uma punição maior e mais rigorosa para os casos de aliciamento desses menores.
Poucas pessoas têm essa compreensão, porém a redução da idade penal é inconstitucional e representa uma redução de direitos. De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo do Campo (SP), a proposta só deveria ir à frente se fosse convocada uma nova “Assembleia Nacional Constituinte”.  
Há uma crítica, por parte dos defensores da redução da maioridade penal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo essas pessoas, o ECA não pune como deveria. Para ambos os advogados ouvidos pelo O SÃO PAULO, esse pensamento é uma inverdade, pois o Estatuto é uma conquista da sociedade civil organizada.
Para o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), “o ECA é ótimo. É a melhor lei que já surgiu nesse país, copiada por outros países, inclusive”. O que falta, de acordo com o desembargador, é vontade e coragem política para cumprir o ECA.
Dentro da Pastoral da Juventude (PJ) há um grupo de trabalho denominado “A juventude quer viver”. Esse grupo existe e trabalha, em esfera nacional, regional e diocesana na pauta de defesa da juventude.
Para o jovem Anderson Gonçalves de Brito, o Dinho, o grupo “nasce da necessidade de, no estágio da militância do processo da educação na fé, e com base na rede de grupos de jovens de todo o Brasil, em reunirem-se propostas e pautar políticas públicas e sociais de/com/para a juventude”, afirmou.
Dinho se opõe à redução da maioridade penal e já participou de diversas manifestações contra a aprovação deste pedido por parte de uma parcela da sociedade. Para ele, quando a Igreja deixa o jovem se tornar protagonista de sua história, tanto na vida eclesial, quanto na sociedade, mostra o rosto jovem da própria Igreja.

(Fonte: website da Arquidiocese de São Paulo)